O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante um salário mínimo por mês para pessoas que não conseguem se manter sozinhas e que vivem em situação de vulnerabilidade. Diferente da aposentadoria, não é preciso ter contribuído ao INSS para receber o BPC.
Esse benefício é voltado para dois grupos:
Idosos que tenham 65 anos ou mais; que não recebem nenhum outro benefício do INSS, como aposentadoria ou pensão e que vivem com renda familiar baixa.
Pessoas com deficiência de qualquer idade, que tenham alguma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que as impeça de participar plenamente da sociedade e que também vivam em situação de baixa renda.
Regras
Renda da família
A renda por pessoa da casa deve ser de até 1/4 do salário mínimo. Mas atenção: em alguns casos, mesmo que a renda passe um pouco disso, a Justiça pode reconhecer o direito ao benefício, se for comprovado que a família realmente precisa.
CadÚnico
Para pedir o BPC, é obrigatório estar com o cadastro atualizado no CadÚnico, que é o sistema do Governo Federal usado para programas sociais. Esse cadastro pode ser feito no CRAS da sua cidade.
Avaliação do INSS
Quem tem deficiência precisa passar por avaliação médica e social feitas pelo INSS.
Já para os idosos, não é necessário passar por perícia médica, basta apresentar os documentos que comprovem a idade e a renda da família.
O BPC Loas não dá direito ao 13º salário, não dá direto a pensão por morte, não pode ser considerado aposentadoria e pode ser cancelado caso não cumpra os requisitos.
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