O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante um salário mínimo por mês para pessoas que não conseguem se manter sozinhas e que vivem em situação de vulnerabilidade. Diferente da aposentadoria, não é preciso ter contribuído ao INSS para receber o BPC. Esse...
A Revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) é a oportunidade que o segurado tem de corrigir o valor do benefício concedido pelo INSS, como aposentadoria, pensão, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. O valor da RMI é definido no momento da concessão e serve de base para todos os reajustes futuros. Porém, infelizmente, nem sempre o...
Um banco não deve ser responsabilizado por fraude se não forem comprovados sua omissão na resolução do caso e o nexo causal entre a conduta e o golpe que vitimou o cliente. Com esse entendimento, a Turma II do Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma decisão de primeiro...
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