Atuamos na defesa dos direitos dos servidores públicos, oferecendo assessoria jurídica especializada em questões relacionadas a:

• Revisão de benefícios e remuneração – Correção de valores, incorporação de vantagens e adicionais, aposentadorias e pensões

• PASEP – Ações para recuperação de valores não pagos corretamente a servidores

• Estabilidade e concursos públicos – Nomeação de aprovados, defesa contra exonerações indevidas e estabilidade no serviço público

• Processos Administrativos Disciplinares (PADs) – Defesa em sindicâncias e processos administrativos

• Direitos previdenciários dos servidores – Aposentadorias, pensões e revisão de proventos

• Ações indenizatórias e trabalhistas – Cobrança de valores devidos, indenizações por danos morais e materiais

• Defesa dos direitos dos profissionais da educação – Enquadramento em plano de carreira, implementação do piso do magistério, defesa quanto à acumulação de cargos públicos, entre outros

Nosso compromisso é garantir que os servidores tenham seus direitos respeitados, assegurando o devido respaldo jurídico em todas as etapas. Entre em contato para uma consulta especializada!

Se você tem um plano de saúde e enfrenta dificuldades com a operadora, saiba que existem diversas ações judiciais que podem garantir seus direitos. Veja alguns exemplos:

• Negativa de Cobertura: Quando o plano se recusa a cobrir procedimentos, exames, cirurgias ou medicamentos prescritos pelo médico.

• Reajuste Abusivo: Ações contra aumentos indevidos nas mensalidades, seja por faixa etária, sinistralidade ou outros critérios ilegais.

• Cancelamento Indevido: Quando o plano cancela o contrato sem justificativa válida ou sem respeitar os prazos e regras estabelecidos.

• Tratamentos Negados: Planos que recusam terapias essenciais, como home care, internações prolongadas, cirurgias e medicamentos de alto custo.

• Correção de Erros Contratuais: Revisão de cláusulas abusivas e garantias de cobertura conforme a legislação e jurisprudência.

• Cobertura de Doenças e Condições Especiais: Ações para garantir atendimento adequado para doenças raras, transtornos psicológicos, autismo, entre outros.

• Reembolso Indevido: Quando a operadora nega ou paga valores inferiores ao devido em reembolsos de consultas e procedimentos.

Se você enfrenta algum desses problemas, consulte um advogado especialista para garantir seus direitos.