Em licitações públicas e contratos administrativos, nossa prática de Direito Público engloba:

Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública

Exame de edital e minuta de contrato administrativo

Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas

Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas

Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação

Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual

Assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros e aproveitamento de receitas acessórias

Negociação de contratos de compensação comercial, industrial ou tecnológica (offset)

Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas

Defesa de empresas em ações civis de improbidade administrativa e ações populares e perante os Tribunais de Contas

Assessoria em contratos de concessão de direito de uso de áreas públicas, doação de imóveis públicos com encargos e processos de desapropriação